Foi vítima de Golpe Bancário acima de R$1.000,00? Saiba seus direitos!
Seus direitos como consumidor são protegidos por lei.
Se você sofreu um golpe em valor acima de R$1.000,00 envolvendo transferências indevidas, PIX não autorizado, acesso indevido à sua conta ou qualquer outro tipo de fraude bancária, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado.
Golpes digitais atingem 24% da população brasileira, revela DataSenado
Os golpes digitais vitimaram 24% dos brasileiros com mais de 16 anos nos últimos 12 meses. São mais de 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de algum crime cibernético, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias. Os dados são de uma pesquisa divulgada pelo Instituto DataSenado.
Fonte: Agência Senado – https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/01/golpes-digitais-atingem-24-da-populacao-brasileira-revela-datasenado
O que diz o CDC?
Quando ocorre uma fraude bancária — como clonagem de cartão, transferências via aplicativo ou “golpes do boleto” — o prejuízo não deve ficar com o cliente. Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 14) e pela Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, os bancos respondem pelos danos decorrentes da falha na prestação do serviço. Só não será responsabilizado caso demonstre que não houve falha de segurança.
Além disso, em casos de cobranças indevidas, a lei estabelece que a restituição deve ocorrer em dobro (art. 42, parágrafo único).
Quais são os golpes mais comuns?
Compras e transferências não reconhecidas.
Falsa Central Telefônica.
Seguros e empréstimos indevidos.
Golpe do PIX.
Boleto Falso.
Como podemos te ajudar?
✅ Avaliação individual do seu caso com discrição e responsabilidade.
✅ Atuação focada na reparação de prejuízos decorrentes de fraudes bancárias.
✅ Análise da responsabilidade da instituição financeira com base no Código de Defesa do Consumidor.
✅ Atendimento humanizado, com foco na orientação jurídica e proteção de seus direitos.
Quem sou?
⚖️ Me chamo Luís Toscano e sou advogado, regularmente inscrito nos quadros da OAB sob o n° 40.910, com atuação focada em direito do consumidor com ênfase em Fraudes Bancárias e possuo um vasto conhecimento e experiência para lhe ajudar a buscar seus direitos na via administrativa ou na via judicial. Minha missão é utilizar meus conhecimentos e experiência para fornecer o suporte necessário para buscar seus direitos.
📱 Atuo em todo território nacional com atendimentos presenciais e online.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
1. Fui vítima de um golpe bancário. O banco é obrigado a me reembolsar?
Sim. Segundo a legislação e decisões recentes, o banco responde objetivamente por fraudes causadas por falhas em seus sistemas de segurança. Você pode ter direito ao reembolso dos valores indevidamente transferidos.
2. O que devo fazer imediatamente após perceber uma fraude?
Você deve:
Entrar em contato com o banco e fazer a reclamação.
Registrar um boletim de ocorrência.
Guardar provas como prints de telas, e-mails ou SMS suspeitos.
Procurar orientação jurídica para avaliar seu caso e acionar o banco judicialmente, se necessário.
3. Quais tipos de fraudes bancárias posso contestar?
As mais comuns incluem:
Golpe do Pix.
Transferências não autorizadas.
Cartões clonados.
Empréstimos fraudulentos.
Phishing (golpes via links falsos).
- Falsa Central Telefônica.
4. Quanto tempo demora um processo contra o banco?
Depende do caso e do judiciário local, mas ações com pedido de liminar (urgência) costumam ter decisões iniciais em poucas semanas. O processo completo pode levar de alguns meses a mais de um ano, mas é possível obter bloqueio de valores ou suspensão de cobranças ilegítimas ainda no início.
5. E se o banco disser que a culpa foi minha?
Essa é uma postura comum dos bancos e tem o objetivo de desestimular você a procurar seus direitos, mas não isenta o banco de responsabilidade se ele não demonstrar que adotou todas as medidas de segurança adequadas. O Judiciário entende que o consumidor é parte vulnerável na relação e, por isso, deve ser protegido.
6. Como vocês conseguem atuar em todo Brasil?
Todos os Tribunais brasileiros atualmente funcionam por meio de sistemas informatizados que podem ser acessados de qualquer lugar no Brasil. Desse modo, todo o trâmite processual ocorre de forma online e virtual, salvo em raras situações.
7. Vocês atuam em qualquer tipo de golpes bancários?
Atuamos em todos os casos de golpes bancários em valores acima de R$1.000,00, desde que sejam relacionados com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Busque seus direitos!
Se foi vítima de golpe bancário acima de R$1.000,00, fale agora com um advogado e saiba o que fazer!
Luís Toscano OAB|PA n° 40.910
Tv. Padre Eutíquio, 3896, Belém/PA
Fone: (91) 98408-9184 (What’sApp)
Email: advogado@luistoscanoadv.com
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